Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.

O prefeito do município ALFA, inconformado com o fato de sua namorada ter engravidado, a convence a realizar um aborto, levando-a a uma clínica clandestina para tal fim, no município vizinho DELTA. Ambos os municípios pertencem ao Estado BETA. Durante o procedimento, a gestante, contudo, sofre uma hemorragia e vem a óbito.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

Delegado de Polícia intima Tício para prestar depoimento como testemunha em inquérito policial que apura a atuação de uma organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes, e este comparece sem estar acompanhado de advogado.
Advertido sobre o dever de dizer a verdade, Tício admite que integrava a organização criminosa, cooptando jovens para efetuar a venda de drogas no varejo na cidade de Curitiba. No mesmo depoimento, Tício revela a identidade de seu comparsa Caio, fornecendo seu endereço e número de telefone.
Munido de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz das Garantias competente, a autoridade policial encontra na residência de Caio grande quantidade de cocaína.
Sobre o depoimento de Tício, é correto afirma que

A respeito do rito do Tribunal de Júri, assinale a afirmativa correta.

Promotor de justiça requisita ao Delegado de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar suposto crime de corrupção passiva praticado pelo auditor fiscal Caio. O ofício requisitório é instruído com notícia de crime apresentada por empresário, instruída de prints de conversas de WhatsApp travadas entre ele e o auditor, nas quais este lhe teria solicitado determinado valor em dinheiro, para que sua empresa não fosse alvo de fiscalização.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

A respeito do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

Sobre a diligência probatória do reconhecimento de pessoas, na hipótese em que a vítima não conhece a pessoa que praticou o crime contra ela, assinale a afirmativa correta.

Maria Aparecida é presa em flagrante ao furtar uma caixa de leite em um supermercado. Conduzida à delegacia de polícia, é lavrado o auto de prisão em flagrante e instaurado o inquérito policial.
Após a realização das diligências investigatórias e do interrogatório da investigada, a Autoridade Policial conclui que se trata de furto famélico e que, considerando o pequeno valor da coisa furtada, não há crime, incidindo o princípio da insignificância penal.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.

Sobre a prisão temporária, analise as afirmativas a seguir.
I. A prisão temporária será decretada pelo juiz no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, em caso de extrema e comprovada necessidade. Tratando-se de crimes hediondos, tal prazo será de 30 dias, prorrogável por igual período.
II. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
III. São requisitos para a decretação da prisão temporária a existência de indícios de autoria ou participação do indiciado na prática de crime a que seja cominada pena de reclusão, e a imprescindibilidade de sua prisão para a investigação criminal, para a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica.
Está correto o que se afirma em

Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa correta.