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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
É critério exigível para o regime de previdência social estatal a cobertura exclusiva a seus servidores públicos, titulares de cargos efetivos e militares e a seus respectivos dependentes.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Os recursos provenientes de contribuição previdenciária do pessoal ativo do estado pode ter outro destino que não a utilização para pagamento de benefício previdenciário.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
O regime de previdência social dos servidores públicos do estado do Paraná deve ser organizado de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
A pensão por ausência pode ser paga no caso de Marcus viajar por mais de cinco anos a serviço.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Caso Marcus reapareça e fique demonstrada má-fé, ele terá que ressarcir os valores pagos no período da pensão aos seus dependentes.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Caso Marcus reapareça, os dependentes continuarão recebendo a pensão por mais dois meses.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Os dois dependentes, em conjunto, terão direito à integralidade da remuneração do segurado, sobre os quais tenha havido contribuição previdenciária por pelo menos cinqüenta meses.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Um dos dependentes de Marcus terá direito à pensão por ausência.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
Os critérios de idade mínima para se aposentar voluntariamente por tempo de contribuição sofrem redução de cinco anos para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Lúcio, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, com 69 anos de idade, deseja aposentar-se, tendo trabalhado quarenta anos, já averbados, no serviço público, sendo que destes trabalhou dez anos no serviço público estadual no cargo em que pretende aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos benefícios de aposentadoria compulsória por implemento de idade, aposentadoria voluntária por implemento de idade e aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
A idade mínima para mulher que não é professora aposentarse voluntariamente por tempo de contribuição é de 55 anos.
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