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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Valéria recebe pensão por ausência pelo desaparecimento de seu marido, Mário, que é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA.
Nessa situação, Valéria estará obrigada a reembolsar as quantias recebidas, caso Mário reapareça em menos de dois anos.
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Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Os proventos das aposentadorias serão calculados com base na remuneração sobre a qual havia incidência da contribuição previdenciária.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá atuar como instituição financeira, mas poderá prestar fiança ou aval para seus segurados.
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A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
O Estado poderá fazer doações para os fundos de bens móveis ou imóveis, desde que isso seja aceito pelo Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
O regime financeiro do Programa de Benefícios Previdenciários, a cargo do Fundo de Previdência, será o de capitalização, para as aposentadorias que não sejam decorrentes de invalidez.
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A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
O Fundo Financeiro é responsável pelo pagamento dos benefícios de previdência funcional dos servidores públicos estaduais inativos que, na data de publicação da Lei estadual n.º 12.398/98, recebiam do estado os valores dos respectivos benefícios.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
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A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
O Fundo de Previdência é responsável pelo pagamento dos benefícios dos atuais servidores públicos e militares do estado que, na data de publicação da Lei estadual n.º 12.398/1998, contavam, se do sexo masculino, com até cinqüenta anos de idade, inclusive; e, se do sexo feminino, com até 45 anos, inclusive.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Paraná Prev
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.
Um servidor público do estado, para poder ser indicado como membro do Conselho de Administração, deverá contar com, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício em cargo público estadual.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.
O diretor ou conselheiro que, durante o seu mandato, perder a condição de segurado inscrito na PARANAPREVIDÊNCIA, se esta houver sido requisito de investidura no cargo, deverá concluir seu mandato caso falte menos de dois anos para o seu final.
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Orgão: Paraná Prev
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.
O presidente do Conselho Fiscal e o presidente do Conselho de Administração serão de livre escolha do diretor-presidente da PARANAPREVIDÊNCIA.
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