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Respondida
102974
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Empréstimos Compulsórios
Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,
A
estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
B
deverão respeitar o princípio da anterioridade.
C
deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
D
são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.
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