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Respondida
102971
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.
B
Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, outras fontes destinadas a garantir a manutenção da seguridade social, desde que os respectivos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.
C
Somente a União pode instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, concorrentemente, instituir, apenas mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.
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