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Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
O nome comercial ou de empresa, ou, ainda, o nome empresarial, compreende, como expressão genérica, três espécies de designação: a firma de empresário (a antiga firma individual), a firma social e a denominação.
Rubens Requião. Curso de direito comercial. 1.º vol., 27.ª ed., S. Paulo: Saraiva, 2007, p. 231 (com adaptações).
Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.
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As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,
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Assinale a opção correta com referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública.
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Acerca de pregão, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,
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Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
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Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.
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