Foram encontradas 160 questões.
Não constitui requisito para ajuizamento de dissídio coletivo o (a)
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A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui
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A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator
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Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:
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O instrumento normativo da Organização Internacional do Trabalho que tem por característica elencar as condições de trabalho que mereceriam ser adotadas pelo legislador de cada país membro é a (o)
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Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do)
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Constitui regra aplicável aos salários:
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Na extinção do contrato de trabalho,
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Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador
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Não se considera turno ininterrupto de revezamento aquele em que
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