Prova Completa: Auditor-Fiscal do Trabalho (MTE - ESAF

94349 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Títulos de Crédito

As cooperativas, como empresas que não distribuem lucros,

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94348 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Sociedade Empresária

Assinale a opção falsa.

A

cooperativa rege-se pelo princípio da adesão livre, pois seus associados têm liberdade de ingresso ou saída, exceto as exigências estatutárias.

B

A cooperativa sempre dependerá de autorização estatal para ser criada, por haver interferência do Estado no seu funcionamento.

C

A cooperativa é regida pelo estatuto social e pelo princípio assemblear de decisão.

D

A cooperativa que tiver como objetivo a prestação de serviços a terceiros irá, ao ofertar sua mão-de-obra aos clientes, participar da terceirização.

E

É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.

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94347 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Títulos de Crédito

Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os seus efeitos, quanto aos direitos trabalhistas,

A

não são diferentes daqueles verificados na falência, aplicando-se a legislação falimentar nessa matéria

B

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas

C

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas, excluídos os créditos por acidente do trabalho

D

correspondem ao fato de que incumbirá ao Banco Central o seu pagamento imediato, juntamente com os credores e/ou investidores até o limite de R$20.000,00, sub-rogando-se esta autarquia na massa falida pelo mesmo valor

E

seguem a legislação falimentar, limitando-se as indenizações ao montante de R$20.000,00, a serem pagos por um Fundo de Garantia mantido pelo Banco Central do Brasil

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94346 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.

A

Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.

B

Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.

C

No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.

D

No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.

E

No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.

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94345 Ano: 1998
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Investigação e inquérito policialInvestigação
Sujeitos do processo

Quando, no exercício de seu cargo, o fiscal do trabalho deparar com indícios da prática de crime contra a organização do trabalho, cabe-lhe, do ponto de vista da persecução penal,

A

de posse dos elementos indiciários, dar voz de prisão em flagrante ao suposto criminoso e conduzi-lo imediatamente à presença da Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima

B

levar os elementos indiciários ao conhecimento de sua chefia imediata, para que esta entre em entendimentos com o empregador

C

levar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, para que este promova a competente ação penal

D

levar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público Federal, para que este verifique a possibilidade de persecução penal

E

levar os elementos indiciários ao conhecimento da Polícia Federal, porque o inquérito policial é imprescindível em tais hipóteses

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94344 Ano: 1998
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Sujeitos do processo

O Ministério Público do Trabalho

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94343 Ano: 1998
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Sujeitos do processoMinistério Público 1

Perante o Supremo Tribunal Federal, representam o Ministério Público da União

A

o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, alternadamente

B

o Procurador-Geral da República e o Vice Procurador-Geral da República, auxiliados por membros do Ministério Público Federal

C

o Procurador-Geral da República e os demais Procuradores-Gerais do Ministério Público da União

D

o Procurador-Geral da República e seu substituto legal, ouvido o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

E

o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional

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94342 Ano: 1998
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Sujeitos do processoMinistério Público 1

O Ministério Público da União, instituído sob a chefia do Procurador Geral da República, compõe-se dos seguintes ramos:

A

Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

B

Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

C

Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral da Justiça Militar, Procuradoria Geral da Justiça e Procuradoria Geral do Trabalho.

D

Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da República e Defensoria Pública Federal.

E

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional da Magistratura e Conselho Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais.