Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.

"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (CP. art. 133), quanto ao sujeito ativo, é crime

A pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a:

Em relação aos modos de apreciação da culpa do agente, no caso em julgamento, ter-se-á culpa in abstrato, quando

Emitir título ao portador sem permissão legal (CP. art. 292) é:

O cheque, relativamente à falsificação, para os efeitos penais, é documento

O crime de Maus Tratos (CP. art. 136), na modalidade de privar a vítima de alimentação, é

A, imputável, não exercente de função pública e B, no exercício da função pública, tomam conhecimento de crime de ação de iniciativa pública, praticado por C. A e B não comunicam o fato à autoridade competente:

"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio" (CP. art. 131). No texto – "com o fim de transmitir" – configura elemento:

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura