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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da UniãoProcurador-Geral da República
Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade.
II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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No tocante às penalidades a que se sujeitam os Servidores Públicos Civis da União é correto afirmar que
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No que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da UniãoProcurador-Geral da República
Conforme disposto na Constituição Federal vigente, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído
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Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:
I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.
II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.
IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:
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De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
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O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá
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As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto apresentado abaixo.
É correto afirmar que
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As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto apresentado abaixo.
É correto afirmar:
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