Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um I , deverá ser a ele reconduzida até o término dos II subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos III no primeiro.

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação: I (União), II (Estados) e III (Municípios).

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita

Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais,

Segundo a Lei nº 8.666/1993, é DISPENSÁVEL a licitação

Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:

É exemplo de receita de capital:

Os juros e encargos da dívida interna e externa do ente público são um exemplo de despesa

Consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. Trata-se de

Integram a dívida flutuante do ente público