Foram encontradas 70 questões.
Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.
Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.
As ações possessórias são aquelas cuja causa de pedir é a posse de uma determinada coisa ou de um certo objeto. Em uma ação de usucapião, o perito não necessita ou não deve
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Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.
Obedecendo os recuos estabelecidos pelo município e área de ocupação máxima a área retangular de projeção horizontal, em m2 e seus respectivos lados, em m, são respectivamente e aproximadamente de:
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Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.
Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida, através de processo judicial, registro de imóveis, etc, as áreas ocupadas e construídas seriam, em m2, de:
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Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.
O comprimento da rampa de acesso aos sub-solos, em projeção horizontal, e considerando a inclinação recomendável de 20% (i = 20%), deve ser medido a partir do ponto:
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A altura máxima da edificação (H – gabarito vertical) permitida por lei, em m, (a partir do nível da rua) e o número máximo de pavimentos com 3,00 m de distância piso a piso são:
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A área total construída, em m2, de acordo com a legislação municipal, deve ser menor ou igual a:
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A área retangular de projeção horizontal da construção, em m2, e as dimensões do retângulo, em m, são, respectivamente, de (obedecendo os recuos obrigatórios):
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A área de projeção horizontal da construção (área ocupada) é, em m2, de (máxima permitida):
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Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.
O recuo lateral esquerdo deve ser medido:
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Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.
O recuo de frente deve ser medido a partir do ponto:
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