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Foram encontradas 70 questões.

1074343 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MPO
De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos governamentais responsáveis nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, compete à(ao)
 

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1074342 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MPO
São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto n. 5.707, de 23/02/2006, exceto:
 

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1074341 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MPO
O Programa Brasill Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Define também, em seu artigo segundo, que comunidades remanescentes de quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de:
 

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1074340 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MPO
De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a opção correta.
 

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1074339 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: MPO
A lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nessa lei, a definição de dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _______ meses. Assinale a opção correta que completa essa definição.
 

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1074338 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: MPO
A Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:
 

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1074337 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.
 

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1074335 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: MPO
Independentemente dos diversos enfoques teóricos, é normal a ocorrência de déficits fiscais. Os seguintes enunciados se referem à questão do equilíbrio entre receitas e gastos públicos. I. A dificuldade revela incúria do governante porque os países são entidades homogêneas, que têm receita e despesa previsíveis, o que torna possível gerir os recursos públicos de forma a equilibrar receita e despesa. II. O Estado obtém receitas provenientes principalmente de impostos e deve prestar bens e serviços. As receitas e os gastos, entretanto não são distribuídos da mesma forma entre os diferentes segmentos da população. III. O problema político de todo governo que se disponha a fazer um ajuste fiscal é que não é possível alterar a definição da incidência do ajustamento. Quanto a esses enunciados a opção correta é:
 

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1074334 Ano: 2012
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Read the text below entitled “Brazil's big challenge ahead of Rio 2016” so as to answer question:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016

Source: www.guardian.com.uk (Adapted)

Aug 26th, 2012

Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. “Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?” mused one of my friends.

It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright.

Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt.

These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 4, the author claims that Brazil's economic growth
 

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1074333 Ano: 2012
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Read the text below entitled “Brazil's big challenge ahead of Rio 2016” so as to answer question:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016

Source: www.guardian.com.uk (Adapted)

Aug 26th, 2012

Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. “Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?” mused one of my friends.

It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio “Lula” da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright.

Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt.

These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 3, the author respectively defi nes the social reforms and the cash transfer implemented by the Lula administration, in the fi rst term, as
 

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