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- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
Compete ao Ministério Público:
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
Sobre dispensa e inexigibilidade das licitações, assinale a alternativa verdadeira:
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Assinale a alternativa em que há palavras incorretamente
escritas:
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