O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações previstas pela Lei nº 4.320/1964 e que atualmente possui uma estrutura de apresentação mais detalhada do que o originalmente exigido pela lei. Esse detalhamento contribui para aperfeiçoar o planejamento orçamentário nos exercícios futuros.

Um dos detalhamentos adicionais da estrutura do Balanço Orçamentário refere-se a:

Ao planejar a adoção de um programa de adequação às boas práticas de governança na gestão pública, um gestor recebeu a sugestão da equipe de que deveria realizar uma auditoria com o objetivo de analisar de forma mais aprofundada a observância aos princípios gerais que regem a boa gestão financeira no órgão, bem como a conduta dos seus servidores.

Por seu escopo, esse tipo de trabalho deve observar as orientações para realização de auditoria:

Em um trabalho de auditoria com o objetivo de oferecer asseguração razoável, uma equipe de auditoria se deparou com uma série de limitações de acesso a dados, sob justificativa de que se tratava de dados pessoais sensíveis. O auditor responsável pelo trabalho da equipe avaliou que a restrição de acesso a dados previstos na matriz de planejamento da auditoria impediria a obtenção de evidência suficiente e apropriada, com impactos relevantes em alguns itens de julgamento.

Nesse caso, ao elaborar o seu relatório, o auditor deve:

Todo trabalho de auditoria está sujeito ao chamado risco de auditoria. Esse consiste no risco de obter conclusões incorretas ou incompletas, de forma que gere informações desequilibradas ou não agregue valor aos usuários. Um trabalho de auditoria que tenha por objetivo avaliar a efetividade de programa governamental pode trazer o risco de se indicar a descontinuidade de um programa efetivo, em decorrência de metas mal dimensionadas ou de critérios de avaliação inadequados.

Uma maneira adequada de mitigar esse risco é:

Considere a seguinte situação: Durante uma epidemia causada por um vírus que atingiu um determinado país no ano de 20x0, foram adotadas diferentes medidas de combate pelas autoridades governamentais de três unidades federativas (UF). Após 12 meses do início da epidemia foram levantados os seguintes dados:

Nota: as UFs “A” e “B” tinham meta de vacinar 90% da população adulta; uma parte dos habitantes da UF “C” se vacinaram em outras UFs.

Considerando os dados apresentados, a partir dos conceitos relativos à auditoria operacional, é correto afirmar que:

Um princípio relevante nos trabalhos de auditoria é a independência. As normas internacionais para o exercício profissional de auditoria interna entendem a independência como a imunidade quanto às condições que ameaçam a capacidade da atividade de auditoria interna de conduzir as responsabilidades de auditoria de maneira imparcial.

Nos trabalhos de auditoria interna, o grau adequado de independência:

Uma equipe de auditores foi designada para investigar irregularidades na compra de equipamentos hospitalares adquiridos em regime de urgência em decorrência de um incêndio que afetou os equipamentos em uso anteriormente. Após um exame inicial das notas fiscais constantes no processo de aquisição, os auditores começaram a buscar evidências de superfaturamento.

Para obter esse tipo de evidência, uma técnica recomendada é:

A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma cultura de maior transparência e acesso à informação pública ganhou ênfase no âmbito da administração pública. Nesse cenário, além de conceder acesso à informação, também cabe aos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação em termos de autenticidade e integridade.

Assim, o direito de acesso à informação não é absoluto, de forma que entre os direitos previstos na Lei de Acesso à Informação NÃO se inclui o de obter:

A estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas, juros e dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de oito dígitos, cujas posições ordinais têm o seguinte significado, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO):

A partir do detalhamento dessa estrutura da codificação, a identificação do tipo permite segregar uma receita em:

Um dos limites de gastos definido na Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se à despesa total com pessoal, que é monitorada durante o exercício com base na Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de informações divulgadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Considerando como referência uma RCL de R$ 30 bilhões ao final do primeiro quadrimestre de um exercício, se o Ministério Público de um dado estado da federação apurou, no mesmo período de referência, uma despesa total com pessoal de R$ 550 milhões, deverá: