Conforme o regime jurídico administrativo (conjunto de normas que orientam a atuação do ente público), a prática do nepotismo pode ser caracterizada pela

Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

O órgão público responsável pela fiscalização sanitária em Boa Vista interditou determinado estabelecimento comercial instalado no município, em razão do descumprimento de normas sanitárias que lhe são aplicáveis. À luz dos poderes administrativos, o caso narrado pode ser enquadrado como manifestação do

No que diz respeito à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Referente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às comissões parlamentares de inquérito, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento __________________ de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao _________________________, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Assinale a alternativa correta no que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

Considere que determinada norma estadual estabeleça que a implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear, no âmbito do respectivo território estadual, esteja condicionada à consulta plebiscitária. Questionado pela Procuradoria de Justiça acerca da constitucionalidade da legislação estadual em face da Constituição Federal, você, como analista do Ministério Público do Estado de Roraima, deve afirmar que a norma é