O CNMP é composto por onze membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.

Os membros do CNMP são nomeados para um mandato de quatro anos.

É vedada a recondução dos membros do CNMP.

Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

O Presidente do CNMP exercerá a função de Corregedor nacional e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.