Foram encontradas 100 questões.
Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora X, que estava extraindo areia ilegalmente do leito
de um rio. Entre os pedidos, estavam a recuperação das
áreas degradadas, o ressarcimento pela retirada ilegal da
areia e uma indenização por danos morais coletivos.
Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que
Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que
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A Lei nº 12.187/2009 dispõe sobre a Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Nessa legislação há o seguinte conceito: “os efeitos
da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais”.
Trata-se de
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Sobre a atual jurisprudência do STJ acerca das questões
ambientais, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico, sendo que tal regramento apresenta importantes conceitos.
Assinale o conceito correto disposto em tal legislação.
Assinale o conceito correto disposto em tal legislação.
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De acordo com o que estabelece a Lei nº 4.320/1964, é
classificada como investimento a dotação destinada
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A respeito da transparência da gestão fiscal do Estado,
com base na Lei Complementar nº 101/00, é correto
afirmar que
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3150145
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
Provas:
Acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre
questões que envolvem o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva
na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da
União, com o fim de obter a repetição de valores indevidamente descontados dos servidores. A ação foi julgada
procedente e transitou em julgado. Com base na situação
hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que os beneficiários
do título executivo formado são aqueles residentes
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assinale a alternativa que está de acordo
com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Considere que a Associação ABC ajuizou, perante a Justiça Estadual, ação coletiva em face da Mais Alimentos Ltda,
empresa que atua no ramo da alimentação infantil, requerendo a indenização da ré em danos morais coletivos, em
face da propaganda enganosa veiculada na internet no início do ano de 2022. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação, condenando a ré a pagar 5 milhões de reais
ao fundo de combate à fome. Mais Alimentos Ltda interpôs
apelação, à qual foi negado provimento. Em seguida, a ré
interpôs recurso especial requerendo o reconhecimento da
ilegitimidade ativa da autora, pois, no prazo para recorrer,
tomou conhecimento de que a Associação ABC foi dissolvida judicialmente em face da ausência de representatividade adequada e de desvio de finalidade, decisão que
transitou em julgado na data do julgamento da apelação
pelo Tribunal de Justiça. Com base na situação hipotética e
na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que:
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