Foram encontradas 50 questões.
Matheus, no exercício de suas funções de estagiário do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, verificou que seu
vizinho e antigo desafeto André estava no balcão de atendimento
da Promotoria solicitando informações sobre andamento
processual. Sem qualquer motivo, Matheus se dirigiu ao local e
desferiu um soco no rosto de André, causando-lhe lesões
corporais graves.
No caso em tela, André deve ajuizar ação indenizatória em face:
No caso em tela, André deve ajuizar ação indenizatória em face:
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do
Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo
ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a
inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira de
fundamento para o ato que se pretendia anular.
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para
que o poder público lhe oferecesse determinado direito social.
Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu
requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por
escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido
político Alfa.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Um dos legitimados universais à deflagração do controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a
Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a
Constituição da República de 1988.
O legitimado concluiu corretamente que o referido diploma normativo:
O legitimado concluiu corretamente que o referido diploma normativo:
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O Presidente da República foi informado por um de seus
Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande
impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma
de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e
cuja solução não poderia ser postergada, o que caracterizava a
presença dos requisitos da relevância e da urgência.
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma
representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega,
noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes,
provavelmente em razão de poluentes despejados no local, além
de comprometimento da potabilidade da água.
Essa narrativa versa sobre um interesse:
Essa narrativa versa sobre um interesse:
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Maria ajuizou ação em face do Município Beta. O pedido
formulado foi julgado improcedente em primeira e em segunda
instâncias, tomando-se por base determinada interpretação da
Lei Federal nº XX/2018. Para surpresa de Maria, diversos
Tribunais de Justiça do país julgavam procedentes pedidos como
o seu, em situações praticamente idênticas, adotando
interpretação diversa da referida lei federal.
Caso sejam preenchidos os requisitos específicos previstos na
ordem jurídica, Maria pode impugnar o acórdão que lhe foi
desfavorável, sob o argumento de que outros tribunais estavam
dispensando interpretação diversa à Lei Federal nº XX/2018, em
recurso endereçado ao:
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Gaspar comprou um aparelho de celular novo na Telefonia S.A.,
mas constatou um defeito na bateria, pois após apenas meia hora
de uso o celular já indicava estar descarregado. Levou o aparelho
de volta à loja, que informou que realizaria análise para verificar
se havia de fato defeito e proceder a eventual conserto. Passados
mais de trinta dias, a Telefonia S.A. não deu qualquer resposta a
Gaspar.
Diante disso, considerando que Gaspar não tem interesse em ficar com o celular defeituoso, ele somente pode exigir da Telefonia S.A.:
Diante disso, considerando que Gaspar não tem interesse em ficar com o celular defeituoso, ele somente pode exigir da Telefonia S.A.:
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- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
André comprou um televisor fabricado pela Alicante. Quando
ligou o aparelho em sua rede elétrica, ocorreu um curto em razão
de um defeito interno, causando uma pequena explosão que
feriu levemente sua amiga Tatiana, que o visitava na ocasião.
Para demandar indenização pelos danos sofridos por Tatiana:
Para demandar indenização pelos danos sofridos por Tatiana:
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Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da
Capital recebeu representação e instaurou o procedimento
próprio para apurar notícia de publicidade enganosa por parte de
sociedade empresária do ramo de telefonia celular. Finda a
investigação, os danos aos consumidores restaram comprovados
e não foi possível a composição extrajudicial, razão pela qual a
Promotoria deve ajuizar:
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