Foram encontradas 50 questões.
- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ramon foi denunciado pela prática de um crime de estupro
simples, sendo constatado ao longo da instrução, por meio de
exame de insanidade mental, que, na data dos fatos, ele era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em
razão de desenvolvimento mental incompleto.
Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar:
Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar:
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Jorge ingressou em uma loja de conveniência de determinado
posto de gasolina com a intenção de praticar um crime de roubo,
portando um simulacro de arma de fogo. Após ingressar no local
e anunciar o assalto, verifica que a única pessoa presente e que
estava responsável pelo caixa era o adolescente Caio, de 16 anos
de idade, que ajudava seu pai idoso, verdadeiro proprietário do
estabelecimento. Lamentando o fato de o adolescente estar
trabalhando, Jorge retira-se do local sem subtrair qualquer bem.
Os fatos são descobertos pela autoridade policial após divulgação
das imagens da câmera de segurança, mas Caio e seu pai optam
por não comparecer em sede policial por não terem interesse em
ver Jorge responsabilizado, diante da decisão do autor de não
subtrair bens durante a execução do delito.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão PunitivaPrescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta
prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da
violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de
detenção), pois teria causado lesões leves em seu neto, com
quem residia. Não sendo aceita a proposta de suspensão
condicional do processo, a denúncia foi recebida em 20 de
janeiro de 2016, tendo a ação penal regular prosseguimento.
A instrução se alongou por anos em razão da grande
quantidade de testemunhas de acusação e defesa a serem
ouvidas através de carta precatória. Em 22 de janeiro de 2020,
antes do oferecimento de alegações finais, a defesa técnica de
Amanda requereu a extinção da sua punibilidade, destacando
que a pena em abstrato superior a 2 (dois) e até 4 (quatro)
anos prescreve, em tese, em 8 (oito) anos, na forma do Art.
109 do Código Penal.
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetria
O Código Penal prevê que, no momento da aplicação da pena,
deverá ser observado o critério trifásico, de modo que, quando o
magistrado fixar a pena base, serão consideradas as
circunstâncias judiciais previstas no Art. 59 do CP; na pena
intermediária, serão consideradas as circunstâncias agravantes e
atenuantes; na terceira fase, observam-se as causas de aumento
e diminuição de pena.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu
facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a
causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram
presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo
que foi realizada a prisão em flagrante de Flávio antes de ele
efetivamente subtrair o veículo pretendido.
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a
defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando
a possível prática de atos de improbidade administrativa por
parte do agente público João.
Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual:
Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual:
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O promotor de justiça com atribuição criminal da Comarca Alfa
recebeu uma notícia de fato descrevendo a possível prática de
uma infração penal. Ao analisar a narrativa, entendeu que a
referida infração teria sido praticada no território da Comarca
Beta, remetendo os autos ao promotor de justiça com atribuição
criminal que ali atuava. Ocorre que este último órgão teve
entendimento diametralmente oposto, entendendo que o locus
delicti era, de fato, a Comarca Alfa. Em consequência, remeteu os
autos à autoridade competente para decidir quem deveria atuar.
Essa autoridade é o:
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Pedro, estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, foi orientado, como parte do seu processo de
aprendizagem, a elaborar minutas de pronunciamentos
processuais a serem examinadas pelo promotor de justiça junto
ao qual atuava.
Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
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André estava se preparando para o processo seletivo para
estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Para
tanto, estava buscando (1) a regulamentação do estágio realizada
por ato do Corregedor-Geral do Ministério Público; (2) inteirar-se
das normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores
públicos estaduais em geral, que também alcançariam os
estagiários; e (3) identificar os valores que poderia receber a
título de participação nas custas recolhidas pela instituição.
Em relação aos três aspectos objeto de suas reflexões e à sua aplicação aos estagiários, André estava certo apenas em relação:
Em relação aos três aspectos objeto de suas reflexões e à sua aplicação aos estagiários, André estava certo apenas em relação:
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Após a realização de inúmeras reuniões e estudos, o setor técnico
da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
concluiu a minuta de proposta orçamentária a ser remetida, pela
instituição, ao chefe do Poder Executivo, a quem incumbe, por
imperativo constitucional, encaminhá-la ao Poder Legislativo.
No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada:
No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada:
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