Foram encontradas 50 questões.
Luis foi denunciado pela prática do crime de estupro de
vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), constando da denúncia
que “Luis, mediante violência, praticou conjunção carnal com
Bianca, adolescente de 14 anos de idade”.
Durante a instrução, todos os fatos narrados restaram
confirmados, inclusive que a vítima já tinha 14 anos quando do
ato sexual mediante violência.
O Ministério Público, no momento das alegações finais, apenas
requereu a condenação nos termos da denúncia. A defesa, por
sua vez, pediu a absolvição.
Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
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André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se
investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado
que André possuía sete condenações pela prática de crimes
contra o patrimônio, com trânsito em julgado, e que ele seria
autor de diversos outros crimes de furto, mas que estaria em
local incerto.
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
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De maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo
elemento através do qual se pretende influenciar o
convencimento do julgador, demonstrando-se a existência ou
realidade de um fato.
Em que pese o Código de Processo Penal seja primordialmente
marcado pelo sistema acusatório, alguns resquícios sobre
características do sistema inquisitivo permanecem em relação ao
tema.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
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Paula foi vítima de ameaça, crime esse previsto no Código Penal
como de ação penal pública condicionada à representação,
praticada por seu ex-companheiro Guilherme em razão de
ciúmes. Inicialmente, Paula compareceu em sede policial e
narrou o ocorrido para a autoridade policial, demonstrando
interesse em ver o autor do fato responsabilizado criminalmente. Após o oferecimento da denúncia, mas antes do seu
recebimento, Paula procurou seu advogado e informou não mais
ter interesse em ver Guilherme responsabilizado.
Considerando apenas as informações narradas, com base nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Paula:
Considerando apenas as informações narradas, com base nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Paula:
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- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação Penal - Noções Gerais
- Recursos Criminais
Com grande quantidade de trabalho para desenvolver,
determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário
analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava
sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o
recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério
Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de
impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do
crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na
segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da
denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de
roubo.
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo
circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça
(Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito
esse de ação penal pública condicionada à representação. Ao
analisar o procedimento, o promotor de justiça verificou que
Vitor era tecnicamente primário e de bons antecedentes, mas
que havia sido beneficiado com proposta de transação penal no
ano anterior.
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
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A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em
contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com
atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião,
informou que, conforme determinação do juiz de direito, o
promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações
finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em
cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:
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Durante uma discussão verbal, Pedro percebeu que João estava
prestes a lhe desferir um golpe com pedaço de madeira, razão
pela qual pegou uma pedra no chão, seu único meio de defesa
disponível, e a jogou em direção à cabeça do rival para se
proteger da injusta agressão. Ocorre que, mesmo após João já
estar caído em razão da pedrada recebida, Pedro persistiu
desferindo socos na face de João. João pegou então um canivete
que tinha no bolso e golpeou a perna de Pedro para que
cessassem aquelas agressões. João apresentou lesões graves em
razão dos socos recebidos de Pedro após a pedrada. Já Pedro
ficou apenas com lesões de natureza leve em razão do golpe
recebido com canivete.
Descobertos os fatos em investigação, os autos são encaminhados ao Ministério Público. Por ocasião da análise, deverá ser concluído que:
Descobertos os fatos em investigação, os autos são encaminhados ao Ministério Público. Por ocasião da análise, deverá ser concluído que:
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Thiago, pessoa financeiramente humilde, alugou uma bicicleta
avaliada em R$ 2.000,00 pelo período de 2 (duas) horas para ir
até uma entrevista de emprego. Após a entrevista, chateado por
não ter conseguido a vaga pretendida, acabou por pegar a
bicicleta de outra pessoa que estava estacionada no mesmo local,
acreditando ser a que alugara. Apesar de o modelo e o valor da
bicicleta serem idênticos ao da que havia alugado, as cores eram
diferentes. Cinco minutos depois, Thiago veio a ser abordado por
policiais militares que souberam dos fatos, sendo indiciado, em
sede policial, pela prática do crime de furto simples doloso.
No momento do oferecimento da denúncia, o promotor de justiça deverá concluir que a conduta de Thiago é:
No momento do oferecimento da denúncia, o promotor de justiça deverá concluir que a conduta de Thiago é:
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Em outubro de 2019, Carlos iniciou a execução de um grande
crime de extorsão mediante sequestro, sendo que a restrição da
liberdade da vítima durou mais de 60 (sessenta) dias. Ocorre que,
no mês de novembro de 2019, quando o delito já estava
consumado, entrou em vigor lei penal que aumentou a pena do
crime de extorsão mediante sequestro.
A vítima apenas conseguiu sua liberdade no dia de Natal do ano
de 2019, mesma data em que houve obtenção da vantagem
financeira pelo autor do fato, tendo ela comparecido em janeiro
de 2020 ao Ministério Público para narrar o ocorrido.
Oferecida denúncia em face de Carlos pela prática do crime de
extorsão mediante sequestro e confirmada a autoria em
instrução probatória, o promotor de justiça poderá requerer a
condenação de Carlos com base na:
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