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Respondida
1104979
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Técnico do Ministério Público - Notificação e Atos Intimatórios
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CPC
dos Recursos
Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
A
rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;
B
condenar o réu a pagar alimentos;
C
confirmar tutela provisória concedida liminarmente;
D
decretar a interdição;
E
extinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.
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