Questão 1104971

1104971 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Técnico do Ministério Público - Notificação e Atos Intimatórios
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:

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