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Foram encontradas 1.361 questões.

4230755 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) constitui o órgão superior de deliberação colegiada da política de Assistência Social. A LOAS (Lei nº 8.742/1993) dispõe sobre sua organização e seu funcionamento.
Assinale a opção que está de acordo com as normas estabelecidas para o CNAS.
 

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4230754 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê atendimento articulado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, envolvendo diferentes políticas públicas e equipes multiprofissionais.
Nesse contexto, assinale a opção que indica uma ação que não faz parte das atribuições do Assistente Social.
 

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4230753 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Espírito Santo (SUAS/ES), as entidades e as organizações de Assistência Social podem exercer, de forma isolada ou cumulativa, funções de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos.
Assinale a opção que descreve, corretamente, uma entidade de assessoramento. 
 

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Relacione os tipos de barreiras à acessibilidade em um espaço socioassistencial aos seus respectivos exemplos. 
1. Comunicacional 2. Arquitetônica 3. Urbanística 4. Atitudinal 
( ) Durante o atendimento, o profissional se dirige apenas ao acompanhante, desconsiderando a autonomia comunicativa da pessoa com deficiência.
( ) O acesso à unidade é dificultado por calçadas irregulares e ausência de sinalização adequada no entorno do equipamento público.
( ) A entrada da unidade apresenta escadas sem rampas ou elevadores, impedindo o acesso de usuários com mobilidade reduzida.
( ) As orientações são realizadas apenas de forma oral, sem oferta de recursos que viabilizem a compreensão por pessoas surdas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
 

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4230751 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) reafirma todos os direitos fundamentais desse público e ainda estabelece ênfases específicas.
Com relação ao Estatuto, analise os itens a seguir.
I. Em atendimento no Serviço Socioassistencial, a pessoa idosa é orientada a aguardar enquanto usuários comuns são atendidos antes.
II. Em contrato de plano de saúde, são fixados valores mais elevados para a pessoa idosa em razão de sua faixa etária.
III. Em atividade coletiva promovida em praça pública, a pessoa idosa é impedida de participar das ações desenvolvidas junto aos demais usuários.

É uma violação de direitos da pessoa idosa o que se indica em:
 

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4230750 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
A vulnerabilidade corresponde à condição social de fragilização e exposição, enquanto o risco social refere-se a eventos que podem produzir ou agravar danos a essa condição.
Assinale a opção que descreve, corretamente, uma situação de vulnerabilidade.  
 

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4230749 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Considere o caso a seguir.
Um adolescente de 14 anos reside com sua mãe e dois irmãos menores em uma área periférica, em condições precárias de moradia. A família enfrenta dificuldades para garantir a alimentação regular, e o adolescente passou a faltar à escola com frequência para auxiliar em atividades informais de geração de renda. Não há registros de violência ou negligência intencional.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a opção que indica a ação correta.
 

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4230748 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
O Cartão Reconstrução é um benefício instituído pelo Estado do Espírito Santo e destinado às famílias atingidas por desastres decorrentes de eventos climáticos.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Trata-se de um benefício de caráter emergencial, pago em parcela única às famílias elegíveis.
( ) O acesso ao benefício independe de inscrição no Cadastro Único, bastando a comprovação dos danos sofridos.
( ) A concessão do benefício exige a comprovação de danos materiais por órgãos competentes, como a Defesa Civil.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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4230747 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Considere o caso a seguir.
Uma criança de 7 anos foi afastada do convívio familiar por decisão judicial, em razão de negligência grave. Possui vínculos afetivos preservados com a família de origem e há perspectiva de posterior reintegração. Não há familiares aptos para assumir os cuidados. A equipe técnica recomenda um ambiente que favoreça vínculos afetivos individualizados e evite a institucionalização.
Considerando as características desse caso, assinale a opção que apresenta, corretamente, o tipo de acolhimento.
 

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4230746 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
O Art. 194, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre os objetivos que dão base à Seguridade Social. Sobre o tema, analise os itens a seguir.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Centralização político-administrativa, com direção unificada em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em
 

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