Questão 4230755

4230755 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Serviço Social
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Assistência SocialConselhos de Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) constitui o órgão superior de deliberação colegiada da política de Assistência Social. A LOAS (Lei nº 8.742/1993) dispõe sobre sua organização e seu funcionamento.
Assinale a opção que está de acordo com as normas estabelecidas para o CNAS.

Tem composição com predominância de representantes governamentais responsáveis pela condução das deliberações no âmbito da política.

Exerce função de caráter consultivo, subsidiando o órgão gestor federal na formulação das diretrizes da política de assistência social.

Atua com autonomia decisória plena relativamente ao órgão responsável pela coordenação da política nacional de assistência social.

Exerce função executiva na implementação direta de serviços, programas e projetos no âmbito da política de assistência social.

Tem composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores e entidades da área.

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