A Teoria da Tributação analisa como os tributos afetam preços, quantidades e bem-estar econômico. Um dos conceitos centrais dessa análise é o peso morto do imposto (ou perda de eficiência), isto é, a redução do excedente total provocada pela contração das trocas.
Mantidos constantes os demais fatores (ceteris paribus), a perda de bem-estar gerada pela instituição de um imposto sobre as vendas de um produto será tanto maior quanto

No contexto das falhas de mercado, as externalidades surgem quando a produção ou o consumo de um bem afeta terceiros que não participam diretamente da transação, sem que esses efeitos sejam plenamente internalizados pelos preços de mercado.
De acordo com o Teorema de Coase, a eficiência econômica pode ser alcançada sem intervenção direta do governo, desde que

As falhas de mercado ajudam a justificar a intervenção do Estado na economia. Entre as falhas de mercado, destacam-se os bens públicos, cuja provisão eficiente tende a não ocorrer adequadamente pelo mecanismo de mercado.
Um bem público puro caracteriza-se por apresentar, simultaneamente,

A avaliação de políticas públicas é um processo sistemático que busca mensurar eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. No desenho da avaliação, a escolha dos indicadores é crucial para a correta interpretação dos resultados.
Considere um programa governamental de qualificação profissional.
O indicador que mede a proporção de alunos egressos que conseguiram inserção no mercado de trabalho em até seis meses após a conclusão do curso é classificado como indicador de

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre seus mecanismos de controle está o acompanhamento da dívida consolidada em relação à receita corrente líquida, observados os limites fixados pelo Senado Federal.
De acordo com a LRF, se um ente da Federação ultrapassar o limite definido para a dívida consolidada ao final de um quadrimestre, o ente

Na execução da despesa pública, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Sobre os tipos de empenho previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que descreve corretamente o empenho global.

O ciclo orçamentário brasileiro é composto por instrumentos de planejamento e orçamento de médio e curto prazo.
Nesse arranjo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce a função de conectar o planejamento governamental à elaboração do orçamento anual.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que apresenta uma matéria própria da LDO.

A partir da segunda metade do século XX, o Brasil aprofundou sua industrialização por substituição de importações. Um marco importante desse processo foi o Plano de Metas, implementado no governo Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Sobre as características e os efeitos do Plano de Metas, assinale a afirmativa correta.

A economia brasileira, na década de 1980, foi marcada por forte inflação inercial, o que levou à formulação de sucessivos planos de estabilização voltados, em grande medida, para romper a indexação disseminada da economia.
Sobre os planos de estabilização brasileiros, assinale a opção que descreve corretamente uma característica do Plano Cruzado (1986).

A teoria macroeconômica moderna discute a sustentabilidade da política fiscal e a dinâmica da dívida pública. Um dos conceitos centrais nesse debate é a Equivalência Ricardiana, associada a Robert Barro e baseada em fundamentos intertemporais do consumo.
A Equivalência Ricardiana sustenta que, sob hipóteses restritivas — como mercados de capitais perfeitos, agentes racionais, ausência de restrições de liquidez e impostos não distorcivos —, financiar o gasto público por meio de impostos hoje ou por meio de dívida hoje e impostos no futuro produz efeitos equivalentes sobre as decisões de consumo privado.
Se a Equivalência Ricardiana for válida, uma redução de impostos financiada por déficit público terá como resultado