Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.

Antes da concessão florestal, é necessário que os órgãos competentes identifiquem a destinação da área a ser concedida, o que somente pode ocorrer por meio da criação da referida reserva extrativista.

Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.

Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue o item, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.

Somente a região com floresta natural deve ser enquadrada como floresta pública. Essa designação não abrange, portanto, as florestas plantadas.

O atendimento das despesas de conservação do patrimônio público está entre as condições que limitam a inclusão de novos projetos na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.

De acordo com a LRF, as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida não serão objeto de limitação, ainda que se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

O resgate de uma dívida contraída pelo poder público constitui, segundo a contabilidade pública, uma mutação patrimonial da despesa, provocando apenas redução equivalente no ativo e no passivo desse ente.

A dívida flutuante corresponde ao passivo financeiro do balanço patrimonial e compreende os saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro, não necessitando de autorização orçamentária para seu pagamento.

Na atividade de exploração de reservas florestais, sujeitas a processo de crescimento natural ou acréscimo de valor vegetativo, a receita é reconhecida antes mesmo da transferência dos respectivos produtos para terceiros, os clientes.

O balanço ambiental é uma demonstração padronizada e obrigatória para as empresas que exploram recursos naturais. O patrimônio deve conter os ativos e passivos ambientais, inclusive potenciais.

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.

Vimos informar que as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Analista de Sistemas começam dia 15 de abril de 2008, das oito da manhã às 6 horas da tarde, no subsolo do edifício-sede desta companhia. Estamos querendo pontualidade na entrega dos documentos.