Considere a situação hipotética em que um agente comercial de determinado país exportador tente promover o ingresso de pentaclorofenol, sem consentimento, em um terminal portuário na fronteira brasileira. Tendo como referência inicial o texto acima e a situação hipotética descrita, julgue o item, relativo ao potencial impactante de produtos químicos e seu controle, bem como às convenções existentes.

Convenções como as de Estocolmo e de Roterdã resultam principalmente dos avanços das pesquisas científicas acerca dos efeitos dos produtos químicos na saúde humana, sem vínculo com as pesquisas nos campos da economia e da política.

Considere a situação hipotética em que um agente comercial de determinado país exportador tente promover o ingresso de pentaclorofenol, sem consentimento, em um terminal portuário na fronteira brasileira. Tendo como referência inicial o texto acima e a situação hipotética descrita, julgue o item, relativo ao potencial impactante de produtos químicos e seu controle, bem como às convenções existentes.

Na Convenção de Roterdã, busca-se promover uma responsabilidade compartilhada, entre os países exportadores e importadores, contra os efeitos danosos de produtos químicos perigosos comercializados internacionalmente.

A CNUMAD aprovou a Agenda 21, documento que contém uma série de compromissos acordados pelos países signatários, que assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 brasileira decorre desse compromisso do governo brasileiro e serve de referencial para a execução das ações de governo e das políticas públicas de modo geral. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.

A redução das perdas observadas na transmissão e no uso da energia elétrica, que está de acordo com as preocupações contempladas na Agenda 21 brasileira, encontra-se igualmente presente na concepção do PPA 2008/2011.

Cursos de água corrente em vales encaixados, comumente objetos de interesse de projetos de barramento com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, não se incluem nas áreas de interesse da Convenção Ramsar, que trata de áreas úmidas de ambiente lêntico.

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira pode propor, como parte da estratégia de fortalecimento da matriz energética do país, a opção preferencial pela energia hidrelétrica em relação à termelétrica, devendo, porém, estar alerta para a incorporação da questão ambiental no planejamento desse setor.

O conceito de múltiplos usos dos recursos hídricos, que representa um avanço no que se refere à gestão participativa nessa área, ainda não foi formalmente reconhecido na legislação brasileira.

O Tratado da Antártida expirou em 1991, iniciando-se nova fase de disputas geopolíticas pós-tratado, que podem comprometer o futuro das pesquisas em andamento naquela região, relacionadas a mudanças climáticas.

As mudanças climáticas promovem impactos sempre negativos sobre cada componente específico da biodiversidade planetária, da mesma forma como impactam negativamente os ecossistemas terrestres, mas a avaliação desses impactos, apesar de ser relevante, não se enquadra nos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

O investimento crescente na diversificação da matriz energética pelo governo federal, visível no PPA 2008/2011, contribui tanto para o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto como para as diretrizes e metas da Agenda 21 brasileira, dando seqüência a ações em curso, na última década, nesse setor.

Apesar de muitos países em desenvolvimento enxergarem no comércio de emissões, previsto no Protocolo de Quioto, uma forma de ingresso de capital e financiamento de projetos, este comércio deve ser suplementar às ações internas de cada país para que sejam atendidos os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões.