De acordo com o Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar

No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com o Código de Processo Penal, não há fundamento legal para o ajuizamento da ação civil ex delicto quando

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, de acordo com o Código Penal, comete o crime de

Com relação à concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para a utilização do serviço são consideradas essenciais.

II - A lei n. º 8.987 de 1995 possibilita a revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

III- As concessões podem ser outorgadas por tempo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido.

IV - A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivos de interesse público, denomina-se encampação.

Assinale a opção correta.

Nos termos da Constituição Federal em vigor, as microempresas e as empresas de pequeno porte:

Conforme o disposto na MP n.º 2.215-10, de 2001 é correto afirmar que:

Quanto às formas de provimento de cargo do servidor público, à luz da lei nº 8.112, de 1990, que nome é dado quando o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente?

Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90.

Baseando-se no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), com relação à citação é correto afirmar que