De acordo com a Lei nº 8.137, de 27/12/90, NÃO constitui crime contra a Ordem Tributária,

Em relação à rescisão do contrato administrativo, assinale a opção INCORRETA.

Assinale a opção correta acerca da ação penal.

Assinale a opção correta em relação à Organização do Estado e dos Poderes.

Analise as afirmativas abaixo, em relação à união estável.

I - O que distingue a união estável do concubinato é o impedimento matrimonial, mesmo daqueles que se encontram separados judicialmente ou de fato.

II - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não poderá constituir união estável,

III - A união estável poderá converter-se em casamento, desde que obedecido ao prazo mínimo de 2 anos de convivência.

IV - Em face da equiparação do instituto da união estável ao casamento, em caso de dissolução, não poderá ser afastado o direito à meação, salvo estipulação diversa em contrato escrito entre os companheiros.

Assinale a opção correta.

São brasileiros naturalizados

Considere que determinada prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, realizou licitação para a recuperação de cem metros de asfalto em determinada via indicada no edital. A licitação foi concluída, o contrato foi celebrado e o seu objeto foi adjudicado ao vencedor. Durante a execução da obra, concluiu-se ser necessária a recuperação de mais vinte metros, que não foram objeto da licitação. Em face dessa situação, é correto afirmar que

Analise as afirmativas abaixo em relação a citação.

I - Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação se fará por edital, com prazo de cinco dias.

II - Quando inacessível, por motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu, a citação será feita por mandado, tão logo cesse o motivo.

III- Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 e 90 dias.

Assinale a opção correta.

Quanto ao procedimento Sumário, é correto afirmar que

No que diz respeito ao instituto da curatela, assinale a opção correta,