Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue os itens a seguir.

I Tal lei veda que a pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e prevê que todo atentado a seus direitos, por ação ou omissão, será punido.

II O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.

III O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

IV A obrigação alimentar é subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Assinale a opção correta.

Considerando o disposto no ECA, assinale a opção que apresenta corretamente aspectos do direito à liberdade da criança e do adolescente.

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança

Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

Para os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão no âmbito da família que lhe cause

I lesão.

II sofrimento físico.

III dano moral.

IV sofrimento psicológico.

Assinale a opção correta.