Prova Completa: Advogado do IRB-Brasil (IRB Brasil RE - ESAF

2367186 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Em relação ao Recurso de Revista, indique a opção correta.

A

O juízo de admissibilidade a quo é exercido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

É cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

C

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo será admitido recurso de revista apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O Ministro Relator lhe denegará seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo.

E

Caberá Recurso de Revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

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2367177 Ano: 2004
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

A previdência complementar organizada na forma de FAPI visa:

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2367170 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

No que tange às provas no processo do trabalho, é correto afirmar:

A

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pelo advogado da parte interessada.

B

mesmo sendo funcionário público ou militar e tiver que depor em horário de serviço, não será necessária sua requisição ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada, mercê da relevância do ato de depor em juízo.

C

cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito judicial para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.

D

quando se tratar de surdo-mudo ou de mudo, o depoimento será ultimado por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo certo que as despesas correrão por conta da parte a quem interessar o depoimento.

E

as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, ainda que não tenham sido devidamente arroladas ou convocadas.

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2367169 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Agentes PúblicosDireitos Sociais dos Servidores Públicos

As férias do servidor público podem ser interrompidas nos casos previstos em lei. Não se inclui neste rol de previsão legal a seguinte hipótese:

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2367167 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasCriação, Transformação e Extinção

Na questão, assinale a opção correta.

A

Nem lei nem edital de concurso público podem exigir exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público, qualquer que seja este.

B

Lei pode fixar requisitos físicos, como altura mínima, para candidatos a certos cargos públicos.

C

Lei pode fixar limite de idade para a inscrição em concursos para todo cargo público.

D

Não suscita problema de validade constitucional a transferência de servidor público de uma carreira para outra, independentemente de concurso público específico, desde que o servidor haja ingressado no serviço público por meio de concurso.

E

O servidor público civil de determinada carreira pode obter, em juízo, equiparação de vencimentos com integrantes de outra carreira, se demonstrar a natureza análoga das funções cotejadas.

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2367164 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Analista do IRB-Brasil
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Analista do IRB-Brasil - Resseguro
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Analista do IRB-Brasil - TI
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Morfologia
Interpretação de Textos

Marque como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações do texto para chegar à seqüência correta.

Até os anos 80, a preocupação dos estrategistas era com os meios técnicos para realizar objetivos predeterminados e generalizadamente aceitos. A partir das últimas décadas surgem dúvidas sobre os propósitos, e os estrategistas passam a ter uma preocupação não apenas com os meios, mas também com a ética que define os objetivos.

(Cristovam Buarque, Da modernidade técnica à modernidade ética, com adaptações)

( ) Mantém-se a correção e a coerência do texto ao se deslocar a expressão “A partir das últimas décadas” para depois de “propósitos”, isolando-a por vírgulas, desde que feitos os ajustes nas letras maiúsculas e minúsculas.

( ) A substituição de “objetivos predeterminados” pelo singular correspondente preserva a coerência textual e a correção gramatical, imprimindo-lhe sentido de totalidade específica de gênero.

( ) A função da conjunção “e”, em suas duas ocorrências às !$ \ell !$.1 e !$ \ell !$.2, é a de relacionar, pela idéia de adição, duas orações.

( ) Explicitam-se as relações de coesão textual, e mantém-se a correção gramatical, com a substituição de “os” por tais.

A seqüência correta é:

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2367163 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Organização AdministrativaAdministração Direta

Órgãos e entidades compõem a Administração Pública brasileira. Assinale no rol abaixo a prerrogativa que todas as entidades possuem, mas que se faz presente somente em alguns órgãos, de natureza constitucional, para a defesa de suas atribuições institucionais:

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2367161 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Corretores de seguros são:

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2367158 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A propósito da negociação coletiva, aponte a opção incorreta.

A

Sem prejuízo da contribuição prevista em lei, as convenções coletivas de trabalho podem fixar contribuições adicionais, independentemente da contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, apenas aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados.

B

As federações e confederações, enquanto associações sindicais de grau superior, apenas estarão legitimadas ao processo negocial coletivo quando as categorias a elas vinculadas não estiverem organizadas em sindicatos.

C

O sindicato profissional pode ajustar, em acordo ou convenção coletivos de trabalho, a redução dos salários dos trabalhadores que representa, independentemente de qualquer autorização judicial.

D

Observados os parâmetros mínimos previstos nas normas de proteção à saúde e higiene do trabalhador, a negociação coletiva pode alterar a duração da jornada legal ou contratual de trabalho, ainda que ampliando-a.

E

O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento será de seis horas diárias, salvo disposição em contrário em acordo ou convenção coletivos de trabalho.

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2367143 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Em relação aos atos processuais, suas formas e prazos, é correto afirmar que:

A

os processos são públicos; assim, segundo a lei, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça, todos os cidadãos podem consultar os respectivos autos.

B

os atos processuais produzem efeitos imediatos, salvo a desistência, que precisa ser homologada pelo juiz para que tenha a eficácia pretendida.

C

os atos do juiz são de três tipos: sentenças, decisões e despachos de mero expediente; os atos ordinatórios, como a juntada, são praticados pelo escrivão, sem necessidade de revisão pelo juiz em nenhuma hipótese.

D

os atos processuais devem ser praticados até o horário de fechamento dos serviços de protocolos dos fóruns.

E

os atos processuais não praticados no prazo assinado pela lei ou pelo juiz não podem mais ser praticados, operando-se a preclusão; ao juiz não é dado afastar a preclusão, ainda que se prove ter ocorrido por justa causa.