Contemporaneamente, coexistem diversas formas de entendimento acerca do tema família. Para tratar do direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que a família “que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade” (art. 25, §Único) é a família:

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Com relação à organização administrativa e à administração indireta, assinale a alternativa correta.

De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.

Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.