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Respondida
947741
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
IPM-João Pessoa
Provas:
Analista Previdênciário - Administração
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:
A
Qualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.
B
Exclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.
C
Aos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.
D
Exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
E
Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.
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