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Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) previsto aos servidores públicos do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o Artigo 12º da Lei Complementar Municipal N° 361/2023 determina que:
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No tocante ao estágio probatório, o Artigo 20º da Lei Ordinária Nº 6.794/1990 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza – estabelece que:
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De acordo com as disposições contidas no Artigo 3º da Lei Complementar Municipal N° 106/2012, o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza é constituído de:
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À luz das disposições da Lei Complementar Municipal Nº 236/2017 – que versa sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em Fortaleza –, é correto afirmar que, quanto à subdivisão de um terreno,
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Considerando os conjuntos A = {–2, –1, 0, 1, 5, 7, 8} e B = {–2, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8}, o conjunto de elementos (A ∩ B) é:
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Em uma progressão aritmética cujo primeiro termo é 4 e cuja razão é 3, a soma de seus dez primeiros termos será:
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Paula faz aniversário em 28 de abril. Se dia 1º de abril cair em uma quinta-feira, o dia da semana que será o aniversário de Paula é:
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Se a soma entre dois números distintos é igual a 12 e o dobro de um desses números mais o triplo do outro é igual a 28, a diferença entre o maior e o menor deles é:
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Uma professora fez uma gincana e levou um pacote de balas para premiar seus alunos. O primeiro colocado recebeu metade das balas que tinha no pacote; o segundo, 20 balas; e o terceiro, metade do que ainda havia restado. Considerando que ao término da premiação ainda restaram 15 balas não distribuídas, é correto afirmar que, inicialmente, o pacote continha
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Em nenhum país capitalista civilizado existe a “democracia em geral”, existe apenas a democracia burguesa, e não se trata de “ditadura em geral”, mas de ditadura da classe oprimida – o proletariado – sobre os opressores e exploradores – a burguesia –, com o objetivo de superar a resistência oposta pelos exploradores na luta pela sua dominação. [...] A burguesia, cuja dominação é hoje defendida pelos que falam contra a “ditadura em geral” e defendem com ardor a “democracia em geral”, conquistou o poder nos países avançados às custas de uma série de insurreições e guerras civis, da repressão violenta dos reis, dos senhores feudais, dos proprietários de escravos e das suas tentativas de restauração. [...] Ao explicar o caráter de classe da democracia burguesa, Marx e Engels formularam com a máxima precisão científica que a república burguesa mais democrática não é mais do que uma máquina para a repressão da classe operária pela burguesia, da massa dos trabalhadores por um punhado de capitalistas. [...] Mas agora, quando o proletariado revolucionário entra em efervescência e em movimento para destruir esta máquina de opressão, os traidores apresentam as coisas como se a burguesia tivesse oferecido aos trabalhadores a “democracia pura”, como se a burguesia tivesse renunciado à resistência e estivesse disposta a submeter-se à maioria dos trabalhadores, como se na república democrática não tivesse havido e não houvesse qualquer máquina de Estado para a repressão do trabalho pelo capital.
ULIANOV, Vladimir Ilyich. Teses e relatório sobre a democracia burguesa e a ditadura do proletariado, 1919. (adaptado).
Quanto à relação entre democracia e classe social, o autor em questão apresenta a perspectiva de que a
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