No Brasil, o debate sobre gestão e governança urbana não pode ignorar a problemática metropolitana. Nesse sentido, a própria especificidade do arranjo federativo trazido pela Constituição Federal de 1988 impõe uma ordem de problemas na gestão (inter)urbana. Talvez pela resistência político-institucional ao modelo de gestão centralizado e tecnocrático do período anterior, as mudanças constitucionais e a ausência de orientações nacionais para a questão metropolitana acabaram fragilizando, no âmbito das políticas públicas, essa escala geopolítica, em contraposição à valorização da esfera municipal, o que gerou/reforçou conflitos interfederativos e tornou mais difícil a cooperação entre os entes presentes nesses espaços.

COSTA, Marco A. A Nova Agenda Urbana e o Brasil: insumos

para sua construção e desafios a sua implementação. Brasília. IPEA, 2018. (adaptado).

Considerando os aspectos relacionados à gestão pública e à governança urbana brasileira abordados pelo autor, bem como as implicações do arranjo federativo delineado pela Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que um dos principais desafios de promover a cooperação entre os entes federativos e a gestão (inter)urbana é a

O Brasil é marcado por altos níveis de desigualdade e [...] o papel crescente do Estado na redistribuição de renda aponta caminhos para resolver esse problema. [...] O Brasil é conhecido por sua alta concentração de renda, onde o 1% mais rico da população detém 28,3% da renda total, tornando-o um dos países mais desiguais do mundo.

Disponível em: https://www.ipea.gov.br. (adaptado).

Diante do contexto apresentado, pode-se afirmar que a desigualdade de renda no Brasil configura-se como um

Especialistas em demografia alertaram para a necessidade de uma relevante reestruturação do Estado, com melhores ofertas nos serviços de saúde e maior formalização dos postos de trabalho. Um desafio que deverá ser enfrentado na elaboração dessas políticas públicas será lidar com a grande desigualdade social entre as regiões do País. [...] Dados demográficos brasileiros [...] projetam para o ano de 2060 uma proporção de uma pessoa idosa (acima de 60 anos) para 1,6 pessoa na faixa de idade entre 14 e 59 anos.

NEVES, Maria. Mudança demográfica exige

reestruturação do Estado, afirmam especialistas. Agência Câmara de Notícias, 19 out. 2023.

Considerando a dinâmica e a estrutura demográfica do Brasil, bem como as informações apresentadas no texto, assinale a afirmativa que melhor reflete a complexidade do cenário sociodemográfico do país.

A Nova Agenda Urbana foi adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em Quito, Equador, em 20 de outubro de 2016. Ela representa uma mudança de paradigma baseada na ciência das cidades, definindo padrões e princípios para o planejamento, construção, desenvolvimento, gestão e melhoria das áreas urbanas. O documento foi traduzido para mais de 30 idiomas, incluindo os seis idiomas oficiais das Nações Unidas.

Disponível em: https://www.brasil.un.org.

De acordo com o exposto, a Nova Agenda Urbana

Oito dos dez maiores prédios do Brasil estão em Balneário Camboriú [...], município que apresenta o metro quadrado mais caro do estado [...]. A valorização é impulsionada por imóveis de alto padrão e tem atraído o interesse de investidores famosos, como Cristiano Ronaldo, Neymar, Falcão, Abel Braga e Maurício Shogun. [...] Porém, a capital brasileira dos arranha-céus também tem desafios pela frente, como o forte adensamento populacional [...] e o processo de gentrificação [...].

KRAMER, André. Capital dos arranha-céus, Balneário Camboriú [...]. Gazeta do Povo, 30 set. 2023. (adaptado).

Relacionado ao contexto de desenvolvimento urbano, o referido processo de gentrificação pode ser compreendido como um(a)

O capital implementou um processo de reestruturação em escala global, visando tanto à recuperação do seu padrão de acumulação, quanto procurando repor a hegemonia que vinha perdendo, no interior do espaço produtivo, desde as explosões do final da década de 1960 onde, particularmente na Europa ocidental, se desencadeou um monumental ciclo de greves e lutas sociais. [...] O capital, em escala global, veio redesenhando novas e velhas modalidades de trabalho — o trabalho precário — com o objetivo de recuperar as formas econômicas, políticas e ideológicas da dominação burguesa. Proliferaram, a partir de então, as distintas formas de “empresa enxuta”, “empreendedorismo”, “cooperativismo”, “trabalho voluntário” etc., dentre os mais diversos modos alternativos de trabalho precarizado. E os capitais utilizaram-se de expressões [...] como controle operário e participação social, para dar-lhes outras

configurações, muito distintas, de modo a incorporar elementos do discurso proletário, porém, sob clara concepção burguesa.

ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy. Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 233.

Relacionado à questão central abordada pelo texto, os sindicatos de trabalhadores – associações coletivas de mobilização, organização e participação social daqueles que vendem sua força-trabalho – surgem como um(a)

Considerando-se que as diretrizes do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS) visam a integração entre diferentes modais de transporte e o uso do solo, uma cidade que enfrenta problemas de mobilidade urbana, tráfego intenso e poluição se beneficiaria da aplicação do DOTS por meio do(a):

Considerando as práticas de placemaking e a importância do desenho urbano na produção de espaços públicos vibrantes e acolhedores, a implementação efetiva dessas abordagens em um projeto de revitalização urbana exige que:

Frente a um cenário de intensificação dos desafios urbanos, um município brasileiro busca expandir sua infraestrutura e seus serviços públicos para melhor atender às demandas de sua população. Para isso, as ações pretendidas incluem a melhoria do sistema de transporte público, a ampliação da rede de atendimento à saúde, o incremento da Educação Básica e a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, de acordo com as competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local, tal município deve:

Certa metrópole brasileira tem enfrentado desafios significativos de integração urbana e socioeconômica, exigindo uma gestão compartilhada entre os municípios e o governo estadual. Diante de tal contexto, de acordo com as disposições da Lei Federal Nº 13.089/2015 – que estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas –, pode-se afirmar que a implementação eficaz do Estatuto da Metrópole requer a: