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Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad), instituído pela Lei n.º 11.343/2006.
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2729752
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPR
Orgão: IF-PR
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPR
Orgão: IF-PR
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015)
destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício da sua cidadania. De acordo
com a lei, a condição de igualdade em relação às demais pessoas deve se dar:
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A Lei n.º 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) dispõe que a educação, dever da família e do
Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre a
educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa que corresponde ao percentual mínimo de vagas a serem reservadas para estudantes que
cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas nos processos seletivos para ingresso de
estudantes nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
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A Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências,
dentre as quais a criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Sobre o tema, é correto afirmar:
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- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Educação e Cultura em Direitos Humanos
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos
humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Conforme o texto do documento, para sua efetivação,
pondera-se que todas as políticas públicas devem:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990 –, em consonância com a Constituição Federal de 1988,
inscreve em seu Art. 4.º um conjunto de direitos fundamentais à criança, ao jovem e ao adolescente, direitos esses que
devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder
público. De acordo com a lei, esses direitos correspondem:
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Um estudante relata que, em uma rede social, teve sua foto e dados pessoais adulterados, e que há um grupo
sistematicamente postando ameaças e xingamentos contra ele. Nesse caso, estamos diante de:
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De acordo com a definição de intimidação sistemática (bullying) constante na Lei n.º 13.185/2015, pode-se considerar
que há prática de bullying quando:
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