- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Educação e Cultura em Direitos Humanos
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos
humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Conforme o texto do documento, para sua efetivação,
pondera-se que todas as políticas públicas devem: