A Constituição Federal de 1988 estabeleceu regras sobre a Administração Pública nos artigos 37 e 38 e cuidou em disciplinar os assuntos relacionados aos servidores públicos nos artigos 39 a 41. Sobre tais normas, assinale a alternativa correta.

Considere a opinião de Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, para responder à questão.

“São visíveis os avanços no sentido de reduzir o preço do livro e promover a sua democratização. Há, porém, muito o que se fazer em várias frentes, incluindo o sistema de ensino, as famílias, as entidades de classe do setor editorial e o poder público, em especial por meio de uma efetiva reforma tributária, e de medidas positivas como o Vale- Cultura. Se todos fizerem sua parte, o livro passará a ser um direito inerente à cidadania brasileira.”

(Disponível em <www.prolivro.org.br>. Acesso em 25/07/2013.)

De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta.

A Lei 8.112/90 estabelece formas de provimento em cargo público. Sobre elas, assinale a alternativa correta.

O texto a seguir é referência para a questão.

Onda de frio deve perder força a partir desta sexta, indica Inmet

O tempo frio registrado, desde segunda-feira (22), no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste começa a perder força a partir desta sexta-feira (26), segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A semana foi marcada por neve, geada, chuva, chuva congelada e tempo nublado nessas regiões. Desde quarta-feira (24), o Norte também convive com o frio causado por uma grande massa de ar polar sobre o país.

O Sul, região mais afetada pelo frio, registra temperaturas baixas em todas as cidades. Segundo o Ciram (Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina), durante cinco dias nevou em 93 municípios, e em 32 ocorreu chuva congelada. A temperatura mínima registrada pelo Inmet, durante esta madrugada, foi -7,4 graus Celsius (ºC).

No Rio Grande do Sul, a geada permanece hoje em vários municípios. A mínima no estado foi -2 ºC, segundo o Inmet. Na capital, Porto Alegre, a mínima chegou a 3 ºC e, no decorrer do dia, pode chegar a 13 ºC. No Paraná, a temperatura mínima para o estado, na madrugada, chegou a -0,8 ºC. Na capital, Curitiba, o frio vem acompanhado de chuva, e a temperatura mínima chegou a 0 ºC. A máxima prevista é 9 ºC.

Nas capitais Rio de Janeiro e São Paulo, na Região Sudeste, o frio permanece. No Rio, a previsão para hoje é de chuva. A temperatura mínima registrada na madrugada foi 14 ºC, e a máxima pode chegar a 20 ºC. Em São Paulo, a mínima registrada pelo Inmet foi 8 ºC, e a máxima prevista é 12 ºC.

No Distrito Federal, o tempo continua parcialmente nublado, com temperatura mínima de 12 ºC e máxima podendo chegar a 26 ºC. Também na região Centro-Oeste, Goiânia registrou mínima de 10 ºC, pela madrugada, e a máxima prevista é 27 ºC.

A frente fria também atingiu o Norte do país. Em Rio Branco, capital do Acre, a "temperatura caiu muito, chegando a 9,6ºC", disse Luiz Cavalcante. No norte de Rondônia, a temperatura durante a madrugada chegou à mínima de 14 ºC e, no sul do Amazonas, foi registrada, durante a madrugada, mínima de 11 ºC.

(Disponível em <http://noticias.uol.com.br/meio-

ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/07/25/onda-de-frio-deve-perder-forca-a-partir-de-amanha-indica-inmet.htm>. Acesso em 25/07/2013.)

Em relação ao título do texto, assinale a afirmativa correta.

Na internet, para evitar que o tráfego de dados entre os usuários e seus servidores seja visualizado por terceiros, alguns sites (por exemplo, bancos, comércio eletrônico) utilizam em suas conexões um protocolo seguro denominado:

Considere as seguintes condições:

1. Aptidão física e mental e idade mínima de 18 anos.
2. Nível médio de escolaridade.
3. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
4. Certidão negativa de débitos tributários federais, estaduais e municipais.

De acordo com a Lei 8.112/90, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

O texto a seguir é referência para a questão.

Professora afastada de colégio militar ganha na Justiça direito de dar aulas

Felipe Bächtold

De Porto Alegre

Uma professora de História do Colégio Militar de Porto Alegre conseguiu na Justiça Federal o direito de retomar suas funções na escola após ser afastada por discordar do uso em sala de aula de um livro didático pró-ditadura.

Silvana Schuler Pineda, 50, se recusou a adotar em classe obras da "Coleção Marechal Trompowsky", em que são omitidas, diz ela, violações aos direitos humanos, assassinatos e tortura promovidas pelas Forças Armadas durante o regime militar (1964-1985).

A professora, que integra o quadro de servidores civis da instituição, foi retirada em abril das aulas do nono ano e realocada em um curso preparatório, de frequência opcional, e também em tarefas de planejamento.

Antes disso, ela diz ter feito críticas ao livro em uma reunião de professores, na qual mencionou que a Associação Nacional de História contesta o uso da obra nas escolas. Na ocasião, também pediu que a direção confeccionasse um documento reafirmando por escrito a obrigatoriedade do uso do livro didático em sala de aula.

"Passei a sofrer pressão: ou eu voltava atrás ou seria punida", diz a professora.

Os livros da série são editados pela Biblioteca do Exército. Segundo Silvana, o golpe de 1964 é explicado como necessário para resguardar a democracia no país diante do avanço do comunismo no governo de João Goulart.

"É um colégio militar, mas não posso deixar do lado de fora meus direitos e cidadania quando entro para trabalhar", diz ela.

A professora também vê no afastamento uma retaliação por sua atuação em uma associação de servidores civis e afirma ainda que não é a única na escola a criticar a obra.

A decisão que determinou a volta ao trabalho original foi tomada no início do mês, mas ela só reassumirá as aulas após o fim do recesso escolar de julho.

O juiz federal Gabriel von Gehlen escreveu em despacho que o afastamento foi uma "sanção velada".

A reportagem não localizou representantes do colégio para comentar o assunto. O Comando Militar do Sul informou que não teria como se manifestar nesta segunda-feira (22).

À Justiça Federal o comando do Exército, por meio da Advocacia-Geral da União, afirmou que o ensino militar tem legislação própria e que possui a finalidade de "promover a educação afinada com tradições" da corporação e de despertar vocações para a carreira na área.

Argumentou ainda que apenas fez uma "redistribuição da carga horária" da professora, a quem chamou de "intransigente".

(Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/

poder/2013/07/1315106-professora-afastada-de-colegio-militar-por-discordar-de-livro-didatico-ganha-na-justica-direito-de-dar-aulas.shtml>. Acesso em 24/07/2013.)

Segundo o texto, a professora:

Levando em conta o conteúdo da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

O texto a seguir é referência para a questão.

Onda de frio deve perder força a partir desta sexta, indica Inmet

O tempo frio registrado, desde segunda-feira (22), no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste começa a perder força a partir desta sexta-feira (26), segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A semana foi marcada por neve, geada, chuva, chuva congelada e tempo nublado nessas regiões. Desde quarta-feira (24), o Norte também convive com o frio causado por uma grande massa de ar polar sobre o país.

O Sul, região mais afetada pelo frio, registra temperaturas baixas em todas as cidades. Segundo o Ciram (Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina), durante cinco dias nevou em 93 municípios, e em 32 ocorreu chuva congelada. A temperatura mínima registrada pelo Inmet, durante esta madrugada, foi -7,4 graus Celsius (ºC).

No Rio Grande do Sul, a geada permanece hoje em vários municípios. A mínima no estado foi -2 ºC, segundo o Inmet. Na capital, Porto Alegre, a mínima chegou a 3 ºC e, no decorrer do dia, pode chegar a 13 ºC. No Paraná, a temperatura mínima para o estado, na madrugada, chegou a -0,8 ºC. Na capital, Curitiba, o frio vem acompanhado de chuva, e a temperatura mínima chegou a 0 ºC. A máxima prevista é 9 ºC.

Nas capitais Rio de Janeiro e São Paulo, na Região Sudeste, o frio permanece. No Rio, a previsão para hoje é de chuva. A temperatura mínima registrada na madrugada foi 14 ºC, e a máxima pode chegar a 20 ºC. Em São Paulo, a mínima registrada pelo Inmet foi 8 ºC, e a máxima prevista é 12 ºC.

No Distrito Federal, o tempo continua parcialmente nublado, com temperatura mínima de 12 ºC e máxima podendo chegar a 26 ºC. Também na região Centro-Oeste, Goiânia registrou mínima de 10 ºC, pela madrugada, e a máxima prevista é 27 ºC.

A frente fria também atingiu o Norte do país. Em Rio Branco, capital do Acre, a "temperatura caiu muito, chegando a 9,6ºC", disse Luiz Cavalcante. No norte de Rondônia, a temperatura durante a madrugada chegou à mínima de 14 ºC e, no sul do Amazonas, foi registrada, durante a madrugada, mínima de 11 ºC.

(Disponível em <http://noticias.uol.com.br/meio-

ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/07/25/onda-de-frio-deve-perder-forca-a-partir-de-amanha-indica-inmet.htm>. Acesso em 25/07/2013.)

Assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor tem direito a licença para tratar de assuntos particulares, desde que esteja em estágio probatório.

2. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que viva às suas expensas e conte do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica.

3. O servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com respectiva remuneração, por até três meses, para participar de capacitação profissional.

4. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser por prazo indeterminado e sem remuneração.

Assinale a alternativa correta.