Conforme a legislação vigente, a UnB poderá livremente escolher a entidade prestadora de serviço que desenvolverá o ambiente virtual de ensino-aprendizagem.

Verifica-se, por meio das informações contidas no texto, que o convênio está voltado para o fortalecimento do órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e está de acordo com deliberações da Agenda 21.

Caso se constate que, no material didático produzido, consta que um dos objetivos da educação ambiental é a construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade, deve-se apontar para os elaboradores que houve extrapolação de conceitos e objetivos da educação ambiental.

No material didático, a problematização dos conceitos de eqüidade intergeracional e intrageracional é despropositada, pois não está relacionada com o foco do produto.

Caso os recursos previstos para o desenvolvimento desse programa tenham sido liberados somente em 20/4/2005, em virtude da demora na aprovação do orçamento federal, a vigência do convênio deverá ser prorrogada de ofício.

Considerando-se os procedimentos administrativos pertinentes, ao pagamento do serviço prestado deve haver, previamente, um empenho dessa despesa.

A entidade prestadora de serviço que vier a desenvolver o ambiente virtual de ensino-aprendizagem poderá receber da UnB, a título de antecipação de pagamento, um sinal correspondente a 50% do valor global do serviço contratado.

A publicação do extrato do convênio no DOU, de caráter obrigatório, respeita o princípio da publicidade.

No termo de convênio, a UnB deve ser designada como convenente.