O registro de agrotóxicos que não disponham de métodos para desativação nem de antídoto ou tratamento eficaz no Brasil é permitido desde que o seu uso seja restrito a um curto período de tempo e em áreas não densamente povoadas.

A Lei n.o 7.802/1989 dispõe sobre a embalagem e a rotulagem de agrotóxicos, e sobre seu transporte e o armazenamento.

O registro de um novo agrotóxico somente pode ocorrer se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente igual ou inferior à de outros agrotóxicos já registrados para o mesmo fim.

A Lei de Agrotóxicos define o trâmite interministerial para obtenção do registro e possibilita o Registro Especial Temporário (RET) para os agrotóxicos em fase de pesquisa e experimentação.

A finalidade do gerenciamento dos agrotóxicos e afins, com base em atuação interministerial, visa garantir que as substâncias sejam avaliadas não só quanto a sua eficácia agronômica, mas também quanto a seus impactos na saúde humana e no meio ambiente.

O Ministério da Saúde é o órgão que avalia e classifica os agrotóxicos quanto ao seu potencial de periculosidade ambiental.

A classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins baseia-se em parâmetros referentes a bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico.

As BPL não estão relacionadas com os arquivos dos dados gerados no laboratório.

Para a execução de testes visando à análise de produtos agrotóxicos e afins, o laboratório deve ser acreditado pelo IBAMA e deve executar testes laboratoriais segundo as metodologias publicadas no documento Boas Práticas de Laboratório (BPL).

Os cambissolos, solos rasos, com ausência de um horizonte B e com presença de minerais facilmente intemperizáveis, ocorrem em paisagens com relevo acidentado e apresentam aptidão agrícola limitada.