A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Em seu artigo 2º, determina que devem ser englobados eixos estratégicos. Assinale a alternativa que apresenta um desses eixos.

A Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Assinale a alternativa que apresenta o órgão pertencente ao Sistema Único de Saúde e responsável pela elaboração e aprovação dessa resolução.

Considerando a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, considere as seguintes afirmativas:

1. Compete ao Ministério da Saúde exercer a fiscalização e o controle dos atos relacionados a produção, comercialização e uso de substâncias constantes das listas desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como de medicamentos que as contenham, cumprindo as determinações da legislação federal pertinente e desse Regulamento Técnico.

2. Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas desse Regulamento Técnico (ANEXO I) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pelas Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal.

3. As atividades realizadas pelo comércio atacadista, como armazenar, distribuir, transportar, bem como, a de manipulação por farmácias magistrais das substâncias e medicamentos, ficam sujeitas à autorização especial do Ministério da Saúde e à licença de funcionamento concedida pela Autoridade Sanitária local.

4. A concessão de Autorização Especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos, será destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa e trabalho, respectivamente, devendo ser requerida ao órgão competente do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta.

A resolução-RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários. Em seu capítulo VI, seção I, determina como está regulamentada a atenção farmacêutica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, o farmacêutico, no exercício de suas atividades, é obrigado a:

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e suas modificações, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976 e suas alterações, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Quanto deverá ser pesado de uma substância com massa igual a 36 g/mol para preparar 250 mL de uma solução 25 μM?

Considerando uma solução aquosa do fármaco X com concentração de 10 mg/mL, qual será a concentração final do fármaco X ao se adicionar 10 mL de água?