Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas pelo Ministério da Saúde.

Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais e Privados, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referência de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.

Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.

Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, por determinação do Ministério da Saúde, orientando os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.