Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por essa Lei e com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

Instituições não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

A União deverá criar sistemas de informação dos dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, distintos do da rede do SUS.

As populações indígenas, após anuência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.