Considerando a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, considere as seguintes afirmativas:

1. Compete ao Ministério da Saúde exercer a fiscalização e o controle dos atos relacionados a produção, comercialização e uso de substâncias constantes das listas desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como de medicamentos que as contenham, cumprindo as determinações da legislação federal pertinente e desse Regulamento Técnico.

2. Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas desse Regulamento Técnico (ANEXO I) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pelas Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal.

3. As atividades realizadas pelo comércio atacadista, como armazenar, distribuir, transportar, bem como, a de manipulação por farmácias magistrais das substâncias e medicamentos, ficam sujeitas à autorização especial do Ministério da Saúde e à licença de funcionamento concedida pela Autoridade Sanitária local.

4. A concessão de Autorização Especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos, será destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa e trabalho, respectivamente, devendo ser requerida ao órgão competente do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta.