Assinale à alternativa que corresponde aos princípios constitucionais orientadores da Administração Pública e que se encontram apresentados no art. 37 “caput” da Constituição Federal da República:

Uma expressiva e importante medida, resultante do amplo processo de reforma administrativa ocorrido em 1998, no âmbito da Constituição Federal da República, foi aquela que:

Complete o texto a seguir com a alternativa correta. De acordo com a Emenda Constitucional Nr. 19 (1998), o inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:

Em atenção ao preceituado na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), as compras realizadas pela Administração Pública, não deverão:

Operam através da desconcentração, tanto na Administração Direta como na Administração Indireta: