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Para promover a inovação e incorporação de
tecnologias no setor da saúde, o seguinte mecanismo
legal é comumente utilizado:
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Das teorias abaixo, a que está mais diretamente
relacionada ao processo de inovação tecnológica no
setor da saúde é:
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Dentre as opções abaixo, NÃO é um objetivo primário
das parcerias tecnológicas no âmbito do Sistema
Nacional de Inovação em Saúde:
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Para o estabelecimento de obrigações e contratos
internacionais no contexto da administração pública, é
fundamental o seguinte princípio:
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O seguinte aspecto não está diretamente relacionado
à propriedade intelectual na indústria farmacêutica:
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Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de
relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolvendo
laboratórios públicos, a indústria privada e o Ministério da
Saúde, com o objetivo de incorporar tecnologias
estratégicas ao Complexo Econômico e Industrial da
Saúde de forma não onerosa, mediante a
instrumentalização do ganho de escala decorrente da
centralização das aquisições do SUS” (Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos, ed. Thoth,
2021, p. 83).
Sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo,
considerando os ensinamentos do autor, a Lei n°
14.133/2021 e a Portaria de Consolidação n° 5/2017 do
Ministério da Saúde, é correto afirmar que:
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A melhor afirmação que descreve os contratos de
transferência de tecnologia no âmbito da administração
pública é a seguinte:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Observe as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº
1.171/1994, quanto aos deveres, vedações e comissões
de ética:
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.
II - É vedado ao servidor público representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
III - O servidor público fica vedado de abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV - É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.
II - É vedado ao servidor público representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
III - O servidor público fica vedado de abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV - É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou
o código de ética profissional do servidor público civil do
poder executivo federal.
Observe as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº 1.171/1994:
I - O código de ética instituído pelo Decreto no 1.171/1994 é aplicável ao poder Executivo Federal, de forma exclusiva, aos órgãos e entidades da administração pública federal direta.
II - A função pública deve ser tida como exercício profi ssional e, portanto, se integra na vida profissional e não na vida particular de cada servidor público.
III - A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
IV - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
Observe as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº 1.171/1994:
I - O código de ética instituído pelo Decreto no 1.171/1994 é aplicável ao poder Executivo Federal, de forma exclusiva, aos órgãos e entidades da administração pública federal direta.
II - A função pública deve ser tida como exercício profi ssional e, portanto, se integra na vida profissional e não na vida particular de cada servidor público.
III - A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
IV - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
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Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº
8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público):
I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento.
II - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
De cima para baixo, a sequência correta é:
I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento.
II - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
De cima para baixo, a sequência correta é:
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