O 3º Sgt Tião, Auxiliar da Seção de Informática da 99ª Companhia de Fronteira, Organização Militar com autonomia administrativa, produziu e encaminhou um DIEx para seu Comandante, informando de forma inverídica e leviana, que o Ten Brasil, oficial médico daquela Subunidade, expediu atestado falso com diagnóstico patológico em favor do 3º Sgt Tufão, integrante da Seção de Saúde, onde o médico era chefe.

O Sgt Tião informou de forma descabida, através daquele DIEx, que o atestado produzido pelo Ten Brasil tinha a finalidade de isentar o 3º Sgt Tufão da apertada escala de serviço concorrida pelos 3º Sargentos daquela Subunidade, e que o mesmo atestado não condiz com a realidade, uma vez que o Auxiliar da Seção de Saúde tinha a saúde plena, sendo este sargento o “protegido” do seu Chefe. O Auxiliar da Seção de Informática disponibilizou o referido DIEx na página inicial da intranet da sua OM, onde todo o efetivo tomou conhecimento, e, apesar do altíssimo grau de profissionalismo e retidão do Ten Brasil, alguns militares acreditaram no teor do documento do Auxiliar da Seção de Informática, que atribuiu falsamente o fato praticado pelo Tenente como uma conduta criminosa. Cabe ressaltar, que o 3º Sgt Tufão realmente apresentava um quadro clínico considerado grave, o que inviabilizava sua permanência na escala de serviço.

Deste modo, estamos diante da consumação por parte do 3º Sgt Tião do seguinte crime contra a honra:

Ao assumir o trono, D. Pedro II enfrentou muitos problemas no campo político imperial. Para compor seu primeiro gabinete ministerial, escolheu políticos do Partido Liberal, que o apoiaram na questão da maioridade. Ato contínuo, o Imperador convocou eleições para a Câmara dos Deputados, que foi ganha com folga pelos Liberais. No entanto, os vencedores foram acusados pela oposição de fraudar as eleições.

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que denomina corretamente o nome dessas eleições:

“Quem disse que no Brasil não tem terremoto? Na madrugada de 30 de novembro de 1986, um tremor de 5,3 graus na Escala Richter colocou em pânico os 23 000 habitantes de João Câmara, no Rio Grande do Norte. Das 4 500 casas da zona urbana, 3 000 ficaram inabitáveis. Só por milagre ninguém morreu. Os sismólogos explicaram o terremoto pela existência, na região, de fissuras geológicas que se agitam de vez em quando. Não foi o primeiro abalo nem o mais forte a se registrar no Brasil. Em 1955, houve um terremoto de 6,6 graus na Serra do Tombador, no Mato Grosso”.

http://super.abril.com.br/comportamento/terremotos-sem-hora-marcada/

Dentre as explicações para a não ocorrência de registros de terremotos de grande poder de destruição no Brasil, tem-se o (a)

O aluno José, recém-ingresso na Escola de Sargentos, durante suas primeiras instruções, aprendeu sobre os postos e graduações. Nessa instrução, foi ensinado a ele que, segundo o Art. 19 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, exceto:

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Baseado na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

O Código Penal Militar (CPM) é composto da Parte Geral, que trata sobre conceitos gerais e da aplicação da lei penal e da parte especial, que aborda os crimes em espécie, sendo crimes propriamente militares, aqueles que são tipificados somente no CPM, cometidos somente por militares e os crimes que não são propriamente militares, sendo estes crimes considerados como condutas criminosas previstas no Código Penal Militar e no Código Penal Comum, sendo praticados por militares ou civis. Diante do exposto, assinale o crime abaixo que, apesar de ser propriamente militar, só poderia ser cometido por civil:

Considerando a formalização e a execução dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a afirmação CORRETA:

Segundo o Art. 51 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo regulamentação específica de cada Força Armada.

O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração pública. Com base nas definições específicas da lei citada, analise os itens a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Alienação é a transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Execução direta é a forma de execução de uma obra, feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia CORRETA de cima para baixo:

Analise as assertivas abaixo.

I- Os agentes da administração deverão observar, ao executar atos e fatos de gestão no âmbito do Comando do Exército, os princípios constitucionais da administração pública, os licitatórios e a segregação de funções.

II- O valor do material, para efeito de indenização, será aquele que permita sua reposição por outro idêntico ou semelhante, observados os critérios estabelecidos em legislação específica ou, quando adquirido pela Organização Militar, o fixado pela administração.

III- A responsabilidade civil dos agentes da administração que participarem de determinado evento sempre será solidária.

IV- Em casos de furto ou incêndio a isenção de responsabilidade do agente da administração perante o material fica dependente da ausência de culpa.

V- As indenizações a imputar ou imputadas aos militares serão dimensionadas, sempre que possível, de modo a permitir que o saldo devedor seja quitado antes da sua exclusão do serviço ativo.

Assinale a alternativa CORRETA.