A Constituição Federal, em seu inciso LV, do Art. 5º, estabelece o princípio da ampla defesa e do contraditório, tendo aplicação relevante em todo processo administrativo, em especial o militar, sendo concedido este princípio ao sindicado, com previsão nos Artigos 15º ao 18º, das Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito da Força Terrestre.

Do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:

“— Outrossim?

— O quê?

— O que o quê?

— O que você disse.”

O verbo dizer sublinhado no trecho acima é classificado como:

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. Sobre o referido decreto é CORRETO afirma que ele:

De acordo com o Art 38, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual será juntado oportunamente o ato de designação da comissão de licitação.

Acerca da comissão de licitação, assinale a única alternativa CORRETA:

“O ato de dividir o território em regiões constitui uma interpretação das formas de organização do espaço geográfico. Essa interpretação varia ao longo do tempo, sob a influência de novas teorias e métodos, bem como das próprias mudanças demográficas e econômicas que ocorrem no país.”

Magnoli, D. Geografia para o Ensino Médio. São Paulo: Atual, 2012: 213.

Considere as assertivas abaixo sobre a divisão regional oficial adotada no Brasil.

I – A atual divisão regional do Brasil baseia-se no conceito de macrorregiões, as quais são definidas pela combinação de características econômicas, demográficas e naturais.

II – O IBGE não propôs, até o presente momento, divisões regionais em escalas geográficas menores que aquela proposta na divisão macrorregional.

III – A divisão regional oficial adotada pelo IBGE foi estabelecida em 1988 e considera a existência de três grandes macrorregiões, a saber: Amazônia, Centro-Sul e Nordeste.

IV – A divisão regional do Brasil em macrorregiões respeita os limites estaduais.

Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS.

O Ten Cel Chivunk, autoridade instauradora de uma sindicância, em função da complexidade do fato a ser apurado, determinou no dia 16 de junho de 20XX, que a Cap Rosa Maria, sindicante, realizasse diligências complementares para apresentar as devidas averiguações e conclusão, com a devida remessa dos autos para a autoridade instauradora.

Do exposto, e com fulcro no calendário abaixo, responda:

Qual o prazo limite, considerando que não houve prorrogação do prazo, do sindicante para remessa dos autos para a autoridade instauradora?

JUNHO 20XX

JULHO 20XX

Nas alternativas abaixo, marque aquela em que a palavra destacada não pertence à mesma classe gramatical do termo em negrito no trecho a seguir:

“Ou farol, como vulgarmente se diz em São Paulo.”

Sobre as hipóteses de dispensa de licitação e sua respectiva formalização prevista nos Art 24 e 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as seguintes afirmações:

I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. Deverão constar no processo de dispensa, os elementos que motivaram a escolha do fornecedor, sem a necessidade de justificar o preço.

III. É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

IV. É dispensável a licitação na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionária, permissionário ou autorizado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo e marque “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas.

( ) A criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de Organização Militar (OM) de valor superior a Unidade são processadas pelo do Estado-Maior do Exército.

( ) O ato de concessão de autonomia administrativa indicará se a OM terá autonomia administrativa plena ou parcial, citando, neste último caso, as atividades administrativas nas quais poderá agir de forma autônoma e a OM à qual estará vinculada para execução das demais atividades.

( ) Os atos de concessão ou cassação de autonomia administrativa e de vinculação ou desvinculação administrativa de uma OM serão transcritos em seu Boletim Interno e divulgados, por meio de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades.

( ) A OM com autonomia administrativa parcial é a que, estando cadastrada no SIAFI com CODUG, encontra-se vinculada a uma OM com autonomia administrativa plena, para fins específicos, conforme determinado em portaria de concessão ou cassação de autonomia administrativa.

( ) Ato Administrativo consiste na manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por objetivo a produção de efeitos jurídicos para implementação do interesse público e, no âmbito da contabilidade, não decorre alteração do patrimônio.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Art 6° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta as etapas da realização do pregão, na forma eletrônica. Considerando que o pregoeiro já conduziu a fase competitiva do pregão, assinale a alternativa que apresenta a sequencia CORRETA das próximas etapas: