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Foram encontradas 100 questões.

1195759 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário
 

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1195758 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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O caráter instrumental do processo penal significa
 

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1195757 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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A falta de testemunhas da infração penal
 

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1195756 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:
 

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1195755 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será
 

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1195754 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
 

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1195753 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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De acordo com o Código Civil,
 

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1195752 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que
 

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1195751 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Dá-se o traditio breve manu quando
 

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1195750 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Considere as afirmações:

I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.

II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.

III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.

IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.

SOMENTE estão corretas as afirmações
 

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